Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14163, de 30 de novembro de 1993
Nº 14163/1993
GOVERNO DE SERGIPE j DECRET O WÍklt3 DE âS DE l/QiteflLt$vtf? DE 1993
Abra, em favo? da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor da CR$ 9.645.875,58 para reforço de dotações consignadas no vigente orca manto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições qje lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II , alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro ds 1932, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em fajov da Secretaria da Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 9.645,875,58 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros reais e cinqüenta e oito cantados) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte clas^ sificação: 140800477.2433 3493.92 150070020.2434 3190.14 3450.43 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 150810486.2440 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 150070021.2436 3493.30 3490.36 3493.38 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das Atividades do SINE Despesas de Exercícios Anteriores Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Pessoal Civil Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Mataria! Permanente Atendimento a Pessoas Carentes Material de Consumo Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços da Tercei r o 3-Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ 110.030,00 (000) CR$ 150.030,00 (000) CR$ 4.000.000,00 (030) CR$ 100.000,00 (000) CR$ 200.000,03 (000) CR$ 550.000,00 (030) CR$ 1.295.398,75 (000) CR$ 934.000,00 (025) CR$ 180.000,03 (025) CR$ 100.000,00 (000) CR$ 1.100.030,00 (025) CR$ 100.000,00 (000) CR$ 120.000,00 (000) CR$ 306.476,83 (000) CR$^ 400.000,00 (030) CR$ 9.645.875 F 5B
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorrerão 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3493.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3493.34 - Publicidade e Propaganda 150810485.2437 - Manutenção do Conselho Estadual do Direito FR CR$ 3.317.376,46 (000) CR$ 3.278.030,03 (030) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O wlílCS DEjtg DE /OJCMURO DE 1993 FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 15.000,00 (000) 150810486.1437 - Recomposição da Frota d,s Veículos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 21.499,11 (000) 150810487.1436 - Programa de Desfavelamento 4590.51 - Obras e Instalações CR$ 2.214.000,00 (025) 150370021.2436 - Manutenção do3 Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 800.000,01 (000) TOTAL CR$ 9.645.875,58 Art . 3B - Este Dacreto entrará em vigo r na data de sua publicação. Art . 49 - Revogam-s? as disposições em contrário. Aracaju,2 9 de r^i^—-L^?d e 1993; 1723 da Independência e