Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14143, de 24 de novembro de 1993
Nº 14143/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lUfo DE fá DE rfQ(fêftibltâ DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, credito suplementar no vá lor de CR$ 2.300.000,00 para reforço dl dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n? 3.286 de 18 de dezem bró de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da índua tria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiete, crédito suplementar no valor de CR$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil cruzeiros reais) para reforço de dota çoes consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110070020.2282 3190.14 3490.30 3490.33 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE W SECRETÁRIO^ - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR - Diãrias-Pessoal Civil CR$ 500,000,00 (000) - Material de Consumo CR$ 500.000,00 (000) - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 1.300.000,00 (000) TOTAL CR$ 2.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. çao
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publica
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaj iú, 23 de MuO i/Tj^ de 1993; 1729 da Independência Í O J^Çfffifà "GOMERNABOR DO ESTADO Jussar a Secretári a de E Antõni^j Mano Araújo I Planejamento nta s