Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14139, de 23 de novembro de 1993
Nº 14139/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A/39 D E 4 9 DE íVbl^AitoK^DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 202.500.000,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cre dito suplementar no valor de CR$ 202.500.000,00 (duzentos e dois milhões e quinhen tos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2312 - Manutenção do Sistema Onico de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 130070021.2315 - Manutenção doa Serviços Administrativos ( Financeiros 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil 3490.37 - Locação de Mão^de-Obra 3490.39 " Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 7.000.000,00 (000) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil CR$ 6.000.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.30 - Material de Consumo CR$ 23.000.000,00 (000) 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3490.30 - Material de Consumo CR$ 8.500.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.000,00 (025) 130750428.2325 - Coordenação do Programa de Saúde Mental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ^ CR$ 1.000.000,00 (025) 130750430.2329 - Coordenação do Programa de Vigilância CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 5.000.000,00 8.000.000,00 34.000.000,00 10.000.000,00 40.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 3.000.000,00 27.000.000,00 FR (025) (Q00) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE D E DECRET O N.°Am Á3 DE fvfcífr/nfeietfDE 1993 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 1.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 202.500.000,00
Art. 29.
^ Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecen do o seguinte desdobramento; A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CR$ 78.000.000,00 (000) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CR$ 124,500,000,00 (025) TOTAL CR$ 202.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 4 " de i^-oi—S— a de 1993; 1729 da Independência e Antônio Cario Secretar! Antonió^ManoaL de Carvalho í) antas Secretario de Estado da Eazenda Manoel Messias de/)mdrade Secretário de EsLrfdo da Saúde