Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14138, de 23 de novembro de 1993
Nº 14138/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A-W D E j9D E rfOí/crflitSKO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito suplemen ta r no valor d% CR$ 1.000.000,00 pará ré forço de dotação consignada no vigente" Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA .
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguín te classificação; IgOOO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 1.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 1.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 080490252.2264 3490.36 da Republica. - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão da Educação Especial FR - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 1.000.000,OD (000) TOTAL CR$ 1.000.000,00
Art. 3.
? T Egte Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação. Art, 4° - Reyggaar-se as disposições em contrario. Aracaju, a 9 de ^jL^a-^ e 1993; 1729 da Independência e 1059