Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14134, de 17 de novembro de 1993
Nº 14134/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lítií DE i i DE //OK4/HKSMI0 DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, credito suple^ mentar no valor de CR$ 770.000,00 para ré forço de dotação consignada no vigente Or^ garnento, conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
^ Pica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá e Abastecimento, credito suplementar no valor de CR$ 770.000,00 (setecentos e se tenta mil cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO 040070020.2222 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190,16 - Outras Despesas Yariâveis-Pessoal Civil CR$ 770.000,00 (.000) TOTAL CR$ 770.000,00
Art. 29.
^ Os recursos necessários 3. execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação orçamentaria, indicada a saber: ABASTECIMENTO 040070020.2222 ^ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - DiáriasPessoal Civil CR$ 770.000,00 (000) TOTAL CR$ 770.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
-sRevoganr-se as disposições em contrario. Aracaju, i 1 de f^ojp—S——o y/de 1993; 1729 da Independência 105? da Republica. es Freire oi d6/Makejarnento AntonivManoel de SarvaLko Dantas Secretario de Estado/na Fazenda