Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14128, de 12 de novembro de 1993
Nº 14128/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wikift Oi OS DE //%4m6%0 DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no vá lor de CR$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. BS, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja^ mento, crédito suplementar no valor de CR$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecer^ do a seguinte classificação: 030090040.2133 3190.14 3490.36 030090045.2138 3190.14 3490.30 030090044.1136 3190.14 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO Manutenção das Atividades da SPEO Diárias-Pessoal Civil CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisíca CR$ SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Manutenção das Atividades da SUPE5 Diárias-Pessoal Civil CR$ Materiae de Consumo CR$ Sistema de Informações para o Planejamento Diárias-Pessoal Civil CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ FR 500.000,00 (000) 300.000,00 (000) 500.000,00 (000) 150.000,00 (000) 100.000,00 (000) 250.000.00 (000) TOTAL CR$ 1.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 35.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
5 - Revogam-se as^disposiçoas em contrário. Aracaju, 09 de t^Of/j^i^^e 1993; 172Q da Independência e 105^ da República. Antônio Carl Secretárig de^ Est