Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14123, de 10 de novembro de 1993
Nº 14123/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MÜ53 DE 0 9 DE fSoJin^Q DE 1993
Abre, era favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com O disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja^ mento, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros ré ais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a segui i i te classificação: 030070020.2131 3190.16 3490.33 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 2.000.000,00 (000) CR$ 3.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários, à " execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, O S de N- ^ vZZLiw^e 1993; 1729 da Independência e 1059 da Republica. AntSnio C Secretário Antônio Secretário