Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14116, de 10 de novembro de 1993
Nº 14116/1993
GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N.°iUiÇ Sf/ntolCOOZ 1993
Abre, em Favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de CR$ 4.700.000,00 pará reforço de dota çoas consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inviso II, alínea C, da Lei ns 3.2B6 de 18 de dezembro da 1992, DECRETA :
Art. 15.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to, crésita suplementar ni valor de CR$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,obede^ cendo a seguinte classificação: 030070020.2131 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ 700.000,00 (OJÓ) CR$ 4.00J.000,00 (000) CR$ 4.700.000,00
Art. 26.
- Os recursos necessários à execução deste Decrato decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 43.
- Revogam-se as^disposições em contrário. de 1993; 1723 da Independência e Aracaju, Ov de^-C^ Antônio Carlos Secretar! Antoni Secre ire jamento Dantas azanda