Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14110, de 10 de novembro de 1993
Nº 14110/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AJ^ DE Ob DE W0t/emt$KO DE 1993
Abre, em Favor do Tribunal da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ ... 22.570.000,03 pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei ne 3.236 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, credito suple manter no va".OT de CR$ 22.570.000,00 (vinte e dois milhões, quinhentos a setenta mil cruzeiros reais) para rafo?ço de dotações consignadas no vigente orçamento,obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3493.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3493.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pe3Soa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Pri meira e Segunda Instância 3193.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3493.30 - Material ás Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física 3493.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020070024.2045 - Encargos com Procesamento de Dados nos Servi ços Judiciários 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física 3493.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica 4593.52 - Equipamentos a Material Permanente 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Manor em Si, tuação Irregular 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3493.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL CR$ 22.570-000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. CR$ CR$ GR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CH$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 300.030,00 50.030,00 300.000,00 103.000,00 300.000,00 300.000,03 3.000.000,00 100.000,00 2.000.030,00 8.030.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00 20.000,00 2.000.0J0,03 1.030.030,00 50.000,03 1.000.030,00 50.000,00 50J.030,00 1.000.030,00 500.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (003) (000) (000) (000) (003) (000) (003) (ODO) (000) (000) (030) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WHMÚ D E 0Í OE fty(fcAtt$QO DE 1993 República.
Art. 3.
Q - Este Dscreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Rôvogam-se as disposições em contrario. Aracaju, OH de ^CUs.—^-ode 1993; 1729 da Independência e 105Q d; Antoni Secretar! Antônio ^f!anoe Secretário de Estada Secretário da Espado da Justiça