Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14097, de 4 de novembro de 1993
Nº 14097/1993
D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°áos? Oi DE A^l/í?/Hfcí^DE 1993
Abre, em favor da Assembléia Legislativa, crédito suplementar no valor de CR$ 3.622.000,00 pará reforço de datações con signadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cem o disposto du Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei nQ 3.286 de 18 da dezembro de 1932. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Assembléia Legislativa, crédito s^j plementar no valor de CR$ 3.622.000,03 (três milhões e seiscentos e vinte e dois mil cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordsnação da Ação Legislativa 3490.93 - Indenizações e Restituições 010820495.2004 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.01 - Aposentadorias e Reformas TOTAL FR CR$ " 122.000,00 (003) CR$ 3.500.000,00 (031) CR$ 3.622.000,00
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, indicadas a saber: 010010301.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3490.32 - Prêmios e Condecorações 3490.34 - Publicidade e Propaganda 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 010820495.2004 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.13 - Obrigações Patronais TOTAL CR$ 42.000,00 (000) CR$ 70.000,03 (000) CR$ 10.030,00 (000) CR$ 3.500.000,00 (031) CR$ 3.622.000,00
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data da sja Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, ^ " de r-^UA. de 1993; 1729 da Independência FSTünn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.W D E Ok OE tfoÂm MO DE 1993 enezes Barreto tário Geral de Governo Em Exercício