Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14094, de 5 de novembro de 1993
Nº 14094/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 93 DE OQT66WO DE 1993
Abre, em favor da Secrataria de Estada da Seguranga Püblica, crädito suplemen tar no valor da CR$ 41.501.030,00 para reforgo da datagöes consignadas wi gents orgamanto. SERGIPZ, na uso das atribuigöas que lhe DECRET 580 o conferidas nos tsrmos do Art. 84, iten V, da Constituigäs Estadual combinadn com gisposto do Art. 82. incisn alinsa C, da Lei 3.286 de 18 da dazembro de 1932, R:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sscretaria de Estado da Seg,ranga Pü slica, credito suplementar n3 valor dia CR$ 41.503.000,00 (quaranta e um milhöes e qui nnentos mil cruzairos reais) para reforgo Je dotagöes consignadas vigente orgamenta, obedecendo a sequinte classificasäs 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DY SEGIJRANCA POBLICA 22107 - POLICIA MILITAR 060300177.2375 - Execugäo do Policiamanto e Ssguranga Militar FR 349.30 - Material ds Consuma CR$ 20.000.000,00 (090) 22108 - HOSPITAL DA POLICIA MILITAR 130750428.2397 - Manutengäo do Hospital da Palicia Militar 349.30 - Material da Consumo ER$ 10.030.030,00 (000) 459.52 - Equipamentos e Material Permanenta 3193.11 Vencimentos e Vantayens Fixas-Pessoal Civil CR$ 1.500.030,00 (025) CR$ 10.000.000,01 (025) TOTAL CR$ 41.500.000,00
Art. 20.
- Os recursos nesessärios & daste Decreta decorreräo do Excesso de Arrecadasä> verificado na sxecugäo d> vigente orgamento, obadecend) seguinte desdabramento: FR A - EXCESSO DE ARRECADACHO ER$ 30.000.030,03 (000) B - EXCESSO DE ARRECADACHO CR$ 11.501.000,03 (025) TOTAL ER$ 41.500.000,00
Art. 30.
- Este Desreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 40.
- Reyogam-se as dispasigöes sm conträrio. Aracaju, 2% de de 1933; Indspendöncia e 1058 da Repüblica, RNADDR DA ESTADO Antonio Secretärig de Anton Mande Fontes Secrstärio da Asguranga Pühlica