Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14088, de 5 de novembro de 1993
Nº 14088/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.0838 DE 1993
Abra, em favor da Secrataria Geral de Cover no, crödito suplementar na valor da CR$.... 20.000.000,01 para reforgs de datagdes can signadas no vigents Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE na usa das atribuigöss que lha 8äo disposta do Art, 80, inciso II, alinea C, da Lei na 3.286 de 18 ds dszembro de 1992. Estadual cambinada com conferidas nos termos du Art. 84, item V, da DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrataria Geral de Governa,cr&dito suplementar no valor de CR$ 20.020.000,03 (vinte milhöss de oruzeiras reais) para ra forgo de dstagöes consignadas nn vigente orgamento, obadacando a ssguinte classifica ga): 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOUERNO 13102 - GABINETE DI SECRETÄRIO 153810486.2106 - Coordenagäo das Atividadss de Assistäncia 030370021.2107 - Manutengäo das Sarvigas Adninistrativos e Financeiros TOTAL ER$ 20.000.000,00 Social FR 349.10 - Qutros Benseficios de Naturaza Social CR$ 3.000.000,03 (000) 13103 DEPARTAMENTO DE ANDMNNITTRAGD E FINANCAS 3490.39 4590.52 - Equipamentos e Material Permanense Qutros Servigaos ds Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 15.000.000,00 (090) CR$ 2.000.000,03 (000)
Art. 20.
- Os recursos nscaessärios ä execugäs deste Decreto decarreräo do Excesso ds Arrecadagäo verificado na execugäo da vigsnte Orgamanto.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data da sua Publicagäo.
Art. 42.
- Revagam-se as dispasigöss =m conträrio. Aracaju, 8% de Repüblica. de 1933; Independänsia e ERNA Antonio Car ös D ire TADD Secratärig d Plänsamsnto Antonit ntas Sec Pezend.a st l de Ca no a io de ta I Dilson B eto de Governo Em EX rcicio