Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14087, de 5 de novembro de 1993
Nº 14087/1993
D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.087 DEZE DE OuTumo DE 1933
Abre, em Favor da Sscrstaria de Estado da Justiga, cr&dito suplementar no wa lor de CR$ 44.950.000,01 para ds dotagöes consignadas no vigente orga manto. Art, 8°, inciso II, alinea C, da Lei n® 3.286 de 18 de dezenbro de 1992, ECRETAA dito suplementar no valor de CR$ 44.959.000,0)9 (quarenta e quatro milhöes,novecentos e ceinyuenta mil cruzeiros reais), para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orga mento, obdacendo 21000 21101 020040014.2341 -
349
Art. 20.
- Os recursos nacsssärios ä& execugän deste Decreto decarreräo d> Excesss de Arracadagäo verificado na exezugäo da vigente organanto.
Art. 30.
- Este Desrato entrarä en vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revoyam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 9% de püblica. de 1993; Indspandäncia e 105% da Re raforgo GÖVERNADOR DO ESTADO SERGIPE U3O das atribuigödes que Ihe sao canferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituigäo Estadual combinado com dispasto do o
Art. 10.
- Fica aberto en favor da Sscretaria de Estado da Justiga, cr& Antonio Secretärio de Estado (dp PlanbjaneT5o 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?44.087 DEP DE OuTawr0 DE 1993 Antonio® Manob de ParvalhzDantas Secretärio da Estads 1 Fazenda Guido Azetedo Secretärio de Estado da Justiga