Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14083, de 29 de outubro de 1993
Nº 14083/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14083 DE DE OuTumeo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indüstria ' Com&rcio Lißncia Tecno logia e Meio Ambiente, cr&dito suplemen tar no valor de CR$ 5.000.000,00 para reforgo de dotagöss consignadas no vi gente orgamento, 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, binad disposto do Art. Ihe sao conferidas nos termos da Art. 84, item V, com dezembro de 1992, 80. inciso alinea C, da Lei n? 3.286 de 18 de DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto en favor da Secretaria de Estado da In düstria, Com&rcio, Ci&ncia, Tecnologia e Meio Ambiente, corödito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco de cruzeiros reais) para reforgo de dotacöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: milhöss 19000 SECRETARIA DE ESTADD DA INDOSTRIA, COYER CIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO ANBIENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 110620346.1309 - Programagäc a Cargo da CODISE FR 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Passoa Juridica CR$ 2.320.000,00 (DDO) 4513.65 Constituigäo ou Aumento de Capital de Empresass CR$ 2.680.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decor reräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä en vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, dr de de 993; Independäöncia e 1050 da Repüblica, ILHO Rntönio Carlag Freire Secretäri do anejamento anodl de Dantas Secretärio Estado,da Fazenda 2 Jos& Mesglita Teixeira Secretärio de Estado dd Indüstria, Comörcio, Liencla, Tecnologia e Meio Ambiente