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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14080, de 29 de outubro de 1993

Nº 14080/1993

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44.080 DE DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administragäs, cr&ödito suplementar no walor de CR$ 400.000,00 para reforgo ds dotagäo consignada no vigente orga mento, eonferidas nos termos do Art. 84, disposto do Art. 80, inciso II ‚ alinea A, da Lei ne 3.286 de 18 de dezenbro de 1992, säo Item V, da Constituigäo Estadual, combinado com GOVERNADDR DD ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que 1he 0 0 DECRETRM cäs, credito suplementar no valor de CR$ 400.003,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais para reforgo de dotagäo consignada na vigente orgamento, obedezendo a seguinte classi 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 15103 - DEPARTAMENTO DE ADDINISTRACAO E FINANCAS 030070021.2163 - Manutengäo das Servigos Administrativos e Financeiros FR 3490.36 - Qutros Servicos ds Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 400.000,00 (000) TOTAL CR$ 400.000,00

Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da anulagäo ds dotagäo orgamentäria indicada a saber: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADPINISTRACHO 030070021.2163 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e TOTAL CR$ 400.000,00
Art. 10.
- Fica aberto + em favor da Secretaria de Estado da Administra ficagäs: 15103 - DEPARTAMENTO DE ADIINISTRACAO E FINANCAS Financeiros FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 400.000,00 (000)
Art. 3.
- Este Desreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revagam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 97 de de 1993; Indepandöncia e 105° da Repüblica. ALZDES CYLH0 Antonio Secretäri AntonioM Dahtas Secretärio Fazanda

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