Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14075, de 28 de outubro de 1993
Nº 14075/1993
v
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Acäo al, cr&dito suplementar no valor da CR$ 24.503.030,03 (vinte e quatro milhöss e qui nhentos mil cruzeiros reais) para reforgo de datagöes consignadas na vigante orgamen to, obedecendo a seguinte classificagäo: Soci 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACHO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 150070020.2434 - Coordanagäa e Supervisäo Geral da Pasta FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 4.500.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanante CR$ 20.030.000,00 (000) TOTAL CR$ 24.500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decarreräo da anulagäo d= datagäo orgamentäriaz. indicadas a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADD DA ACHO SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS 150810483.1450 - Projetos a Cargo da RENASCER FR 4511.51 - übras e Instalagöes CR$ 24.500.000,00 (000) TOTAL ER$ 24.500.000,00
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä em vigar na data de sua Publicasäo.
Art. 40.
- Revogam-s= as disposigtes em conträrio. e 1050 da Repüblica. DAO LHO GOVERNADOR D0 STADD N Antonio Carlos 5ecretärio de Estady o lan Sjamento Antonio oel ce 1 a' Dantas Secret azend on o Soci ecretäria de Estado/ da Ag Aracaju, 27 de de 1993; Independöncia