Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14071, de 25 de outubro de 1993
Nº 14071/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 ve DE O0TUVVO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, credito suplementar no valor de CR$ 19.000.000,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituicao Estadual, combinado e 19 Sisposto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro con 0 > 92 DECRETA: Art. 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, eredito suplementar no valor de CR$ 19.000.000,00 (dezenove milhoes de cruzeiros " reaiS) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a se 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130750428.1312 - Acoes de Saude do Nordeste Rural FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 9.000.000,00 (025) 130760448.1314 - Acoes de Saneamento para Controle e Prevencao da Cölera no Estado 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00 (025) TOTAL cR$ 19.000.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre räo da anulacao de dotacoes orcamentärias indicadas a saber: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130760448.1314 - Acoes de Saneamento para Controle e Prevengao da Colera no Estado 3490.30 - Material de Consumo CR$ 1.000.000,00 (025) 3490.39 - Qutros Seryicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 8.000.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalacoes CR$ 10.000,000,00 (025) TOTAL CR$ 19.000.000,00 guinte cJassificacao: