Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14067, de 20 de outubro de 1993
Nº 14067/1993
DE SERGIPE DECRETO N.4#4.067 DEQO DE Our DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, credito suplementar no valor de CR$ 33.000.000,00 para reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento. sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicae Estadual, combinado ° disposto do Art. 80, ineiso II, alinea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992 > ? SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe com DECRETA: er@dito suplementar no walor de CR$ 33.000.000,00 (trinta e tres milhoes de eruzei ros reais) para reforco de dotagoes consägnadas no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificacao:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 20101 - GABINETE DO SECRTÄRIO 130070020.2311 - Coordenacao e Supervisäo Geral da Pasta FR 130750428.1312 - Acoes de Saüde do Nordeste Rural TOTAL CR$ 33.000.000,00 3440.41 CR$ 18.000.000,00 (025) Contribuicoes 3190.14 CR$ 6.000.000,00 (025) Diarias-Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo CR$ 6.000.000,00 (025) 3490.33 CR$ 3.000.000,00 (025) Passagens e Despesas com Locomogao
Art. 20.
- Os recursos negessärios ä execucao deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao. Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio, Aracaju, 993; Independ&ncia e Repüblica. ALVES CILHO GOVERNADCR DO NESTADO Antonio Carlos o Secretarig de #6 Plane amento eire Antoni Secretario deEstado da Pfzenda Secretäario de Eskädo da Saüde