Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14063, de 20 de outubro de 1993
Nº 14063/1993
GOVERNO DE SEFGIE DECRETO N.414.063 DE 48 m DE 1993
Abre, em [avor da Secretaria de da dotacao Justiga, credito plementar no valor de CR$ 115.000,00 para reforgo de consignada no vigente Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das tribuigoes q ve 1he sao conferidas nos do Art .84, ° disPosto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro com 1tem V, da Constituicao Estadual, combinado de 1992 DECRETA: erelito suplementar no valor de CR$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros ais) para reforco d Estado d
Art. 10.
- Fica aberto em £favor da Secretaria de Justica, re Te lassificacao: e dotagao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguin TOTAL CR$ 115.000,00 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIGA 21104 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 030070024.2344 - Manutencsao da Coordenacao de Informätica 3490.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 11.000,00 (000) 21106 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA 020040013.2347 - Assist@ncia Judiciäria a Populagäo Carente 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil cR$ 1.300,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 2.420,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomocao 3490.36 21000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA 21103 GABINETE DO SECRETARLO FR 3490.36 020040014.2350 Manutencäo do PROCOM - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 115.000,00 (000)
Art. 20.
s recursos necessärios execucao deste Decreto decorre rao da Anulagao de dotacdes orcamentärias indicadas saber: > CR$ 1.300,00 (000) Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 91.700,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 4590.52 6.680,00 (000) Equipamentos e Material Permanente CR$ 600,00 (000) TOTAL CR$ 115.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 49 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Aracaju, {8 de scH Repüblica de 1993; Independencia e 0AO NA Antonio Carlos Böree teire Estado d b Planejamento Secretärio de GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N? 4063 4 DE dd DE Ourumwo DE 1993 Antonio no de elh Dantas Secretärio de Estado da 'azenda Guido Azev Secretärio de Estgdo da Justigä