Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14060, de 20 de outubro de 1993
Nº 14060/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. {4060 DE {8 DE Ourumweo DE 1993
Abre, em fasor da Sesretaria de Estada da Justiga, cr&dito suplemantar na va lor ds CR$ 20.000.030,00 para rafo: go de datagöes consignadas no vigante or Gamento. G0VERNAD0R 00 ESTADO DE SERGIPE, na uso das atribuigöes que lh2 383 nos termos do Art 84. iten disposto da 4, Art. V,da 8°, inciso II, alinea C, da Canstituisän Lei n® Estadual com d=zemuro de 1992, DECRETA8
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Sesretaria Je Estado da Justiga, credito suplamentar no valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhöes de cruzeiros reais) para reforgo de Jotazöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seg,inte classificasän: 21000 - SECRETARIA DE ESTADD DA JUSTICA 21101 - CONSELHD PENITENCIARIO 020040014.2341 - Manutengän das Atividades do Conselha Peni tenciärio FR 349]J.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 150.000,00 (020) 21103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 020040014.2350 - Manutengäo do PROCOM 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 250.000,00 (000) 21105 - DEPARTAMENTO DE ADDINISTRACHO E FINANCAS 020370021.2346 - Manutengän dos Servigos Administrativos e Financsiros 020040015.2348 - Custödia e Reintegrazäa Social de Individuos a Disposigäo da Justiga TOTAL ER$ 20.000.000,00 349.30 - Material de Consumo CR$ 5.000.000,00 (000) 349.38 - Arrendamento Mercantil CR$ 250.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Jridica CR$ 800.000,00 (000) 21107 DEPARTAMENT DU SISTEMA PENITENCIAÄRI0 3190.14 CR$ 200.000,00 (000) 3493.30 - Material de Consiumo CR$ 2.500.000,00 (000) Diärias - Pessoal Civil 3490.39 - Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Aridica CR$ 250.000,00 (000) r CR$ 250.000,00 (000) 020040015.2349 Manuteng&9 de Unidades Prisionais 3190.15 - Diärias - Pessoal Militar CR$ 250.000,00 (000) 3193.14 Diärias Pessoal Civil 3490.30 - Material de Cons1ma 3490.10 Dutros Benaficios de Naturaza Sorial erh 50.000,00 (000) CR$ 9.300.030,00 (000) 3490.36 Outros Sarvigos de Terceiros-Pessoa CR$ 259.000,00 (000) 3493.39 Dutros Servigos da Tercsiros-Pessoairidica CR$ 500.000,00 (009)
Art. 20.
- Os recursos nscessärios & exacugän deste Decrato decarreran ds Excesao de Arrecadayän vsrificado na exscugäo do wigente orgamanta. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44.060 DEÄ® DE Ourummo DE 1993
Art. 30.
- Este Decraeto entrarä sm vigor na data de sua publicazän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigdes em zonträrio. Arasaju, 1993; Indapendöncia e 1050 da Rapühblica. GOVERNA R 5 Antonio Secretäri Antonio Secretärio de Estado Jafazanda Guido Azeyeda Sesretärio de Esfädo da Justiga