Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14058, de 20 de outubro de 1993
Nº 14058/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.058 DE 48 DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de CR$ 1.700.000,00 para reforgo de dota goes Consignadas no vigente Orcamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da" Constituicao Estadual, combinado de 19 gisposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.286 de 18 de dezeubro com 92, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja decendo a seguinte classificacao: setecentos mento, credito suplementar no valor de CR$ 700.000,00 (hum milhao mil cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente camento,obe 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO PESQUISAS 030090045.2138 - Manutencao das Atividades da SUPES FR 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 400.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 100.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locamogäo cR$ 350,000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 200.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 150.000,00 (000) 030090044.1136 - Sistema de Informacoes para o Planejamento 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 300.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 200.000.00 (000) TOTAL CR$ 1.700.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä_execugao deste Decreto decorre Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente Orgamento. rao do Art. 39 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo. Art. 49 - Revogam-se as disposicoes em Contrari,. Aracaju, Repüblica. de 1993, Independ£ncia e BO ESTADO Antonio Carlok\ Borges Secretäri d Plane lamento Mano 1 de C Antoni al Dantas Secretario de Estado d« Fazenda