Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14056, de 20 de outubro de 1993
Nº 14056/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 4056 DE 48 DE Outumyo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administracao, credito suplementar no va lor de CR$ 3.850.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. SERCIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado disposto do Art. 80, inciso II, alinea"C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembxo de 1992 com DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Admi nistragao, cr&dito suplementar no valor de CR$ 3.850.000‚00 (tr&s milhoes e oito centos e cinquenta mil cruzeiros reais) para reforco de dotacäo consignada no vi gente orgamento,obedecendo a seguinte classificagao: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 15101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070020.2161 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 3.850.000,00 (000) TOTAL CR$ 3.850.000,00
Art. 20.
- OS recursos necessärios ä execugao deste Decreto decor rerao do Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente orgamento. Art. vigor na data de sua Publica cao,. retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 1993, Art. 49 - Revogamsse as disposicoes em Contrario. Aracaju, IR de ds 1993; Independencia Repüblica. LHO RNADO DO \EBTADO TPes Antonio Garlo3 re Antönio ManoeYHe VadfAlho Dantas Secretärio de da Pazenda Secretario e Esta Administracao