Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14054, de 20 de outubro de 1993
Nº 14054/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?44.05% DE dB DE Outamwo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Ceral de Governo, credito suplementar no valor de CR$ 18.500.000,00 para reforgo de dota goes consignadas no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos temmos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combina do com o disposto do Art. 89, inciso II, alinea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezem bro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, credito suplementar no valor de CR$ 18,500.000,00 (dezeito milhoes e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: 030070020.2102 - Coordenacsao e Supervisao Geral da Pasta FR 3419.42 - Auxlilios CR$ 3.500.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 15.000.000,00 (000) TOTAL 183.500.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä execugao deste Decreto decor rerao do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento. Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publica ga0. Art. 40 - Revogamse as disposigoes em Contrario. Aracaju, 1% de Repüblica. Independ@ncia e de 19 AO ALVES ELHO COVERNA Anton de Chzfvalho Pantas d Et do d Seofeta zenda Dileotr-Menezes Bärreto Tetario Gera de CGverno Em Exercicio