Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14050, de 19 de outubro de 1993
Nº 14050/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.{#.050 DE ÄP DE OuraneO DE 1993
Abre, em fauor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimsanto, cr@dito suplementar no valor de CR$ 10.0%0.000,00 para reforgo ds dutazöes consignadas no vigents orgamento. SERGIPE, no usa das atribuigdes que 1he säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado com 0 dispostn du Art. 88, inzisa II, alinea C, da Lei n@ 3.286 de 18 de dazembro de 1932, DE CR E TR
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ägricultura e Abastecimento, cr&dito suplementar no valor ds CR$ 10.000.000,00 (daz milhöes de cruzeiros reais) para reforgo de dotazöes cansignadas na vigente organento,obedecendo a seguinte classificazän: 17000 - SECRETARIA DE ESTADD DA AGRICULTURA E ABAS TECIMENTO 17102 - GABINETE DO SECRETAÄRI0 040180111.1239 - Programazäa a Carga da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituicäo ou Aumsnto de Capital de Eipresas CR$ 8.000.000,00 (090) 040400183.1241 - Programa de Apnio ao Pequeno e Medio Produ tor Rural - PAPP 349.39 - Qutros Servigos de Terceiros-fessoaJuridica CR$ 2.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos ns2essärios & execugän deste Decreto decorrerän do Excessa de Arrecadagäo varificado na exezugä2 do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Desreto entra"ä em vigor na data da sua publicasän.
Art. 4.
@ - Revogam-sse as disposigödes em conträrio. Arazaju, {% de de 1933; Indesendöncia e 1050 da JOSE CARLOSMWESQUITA TEIXEIRA GOVERNADAR]DI ESTADD, en Antonio Car o Sscretäri ds P ane\amento Antoni ano2 da vamo Sesratärio de Esta Ja Faza da Secretärio de EsYada da Agricul ra Abastecimento 8