Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14047, de 19 de outubro de 1993
Nº 14047/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO pE DE UUTL3VO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente, cr&dito suplementar no va lor de CR$ 27.729.860,00 para reforco de dotacoes congignadas no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V,da Constituicao Estadual, combinado som 19 518posto do Art. 89, inciso IL, alinea"C, da Lei n® 3.286 de 18 de dezembro de 92, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto. em favor da Secretaria de Estado da indüs tria, Comercio, Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente, credito suplementar no valor de CR$ 27.729.860,00 (vinte e sete milhoes, setecentos e vinte e nove mil ® »oitocen Dos e sessenta Cruzeiros reais) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMER CIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 110070020.2282 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil CR$ 1.500.000,00. (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 500,000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao CR$ 2.000.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa 110620346.1309 - Programacao a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas CR$ 13,.939,.860,00 (000) 19104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 110070021,2285 - Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA TOTAL CR$ 27.729.860,00 Fisica 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa CR$ 1.200.000,00 (000) Juridica cR$ 3%00.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 1.500.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 2.000.000,00 (000) 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 3411.41 CR$ 90.000,00 (000) Contribuicgoes 4511.52 CR$ 2.000.000,00 (000) Equipamentos Material Permanente Art. 20 - Os recursos necessarios rao do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigenteOrcamento, execucao deste Decreto decorre Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publica gao. v 0 da Repüblica. EN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14.047 pdE OuTunwo DE 1993
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträario. Aracaju, {de de 1993, 172da.Independencia e 105° JOSE CARLOS MASQUITA TEIXEIRA RD GOVERN TADO Em Antonio Carlds Secretärio e Esta h es db P an jameto Dantas Secretärio e Estado da Fazenda Wellingtond tana Secretärio de Estado Comercio Ciencia, Tecnologiafe/Meio Ambiente Em Exerc