Decreto Estadual de Sergipe nº 14042, de 15 de outubro de 1993

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.414042 DE DE OwTuwwo DE 1993

Abre, em favor do Tribunal de Justiga, cre dito suplementar no valor de CR$ 36.600.000,00 para reforgo de dotacoes consignadas no vigente Orgamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.286 de 18 de dezembro de 1992, com DECRETA: Art. 19 - Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiga, credito suplementar no valor de CR$ 36.600.000,00 (trinta e seis milhoes e seiscentos mil cruzeiros reais) para reforco de dotagses consignadas no vigente orcamento, obede cendo a seguinte classificacao: 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTIGA 020040014.1042 - Construgäo, Ampliagao e Reforma 020040013.2042 - Obrigagoes com a Justica Gratuita 020040013.2043 - Manutengäo das Atividades da Justiga de Primeira e Segunda Instäncia 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Servigos Judiciärios de Foros FR 4590.51 CR$ 1.000.000,00 (000) Obras e Instalagoes 3490.30 - Material de Consumo CR$ 500.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 500.000,00 (000) 4590.52 CR$ 200.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil CR$ 150.000,00 (000) 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social CR$ 100.000,00 (000) 3490.30 CR$ 6.000.000,00 (000) Material de Consumo 3490.36 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica cR$ 3.000.000,00 (000) 3490.39 de Terceiros-Pessoa Outros Servicos Juridica cR$ 8.000.000,00 (000) 4590.52 CR$ 2.000.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente 3490.30 CR$ 2.000.000,00 (000) Material de Consumo 3490.36 de Terceiros-Pessoa Outros Servicos Fisica CR$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica cR$ 1.000.000,00 (000) 4590.52 020810483.2046 - Coordenag ao e AssistEncia ao Menor cR$ 2.000.000,00 (000) Equipamentos Material Permanente em Situacao Irregular 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil CR$ 50.000,00 (000) 3490.30 CR$ 2.000.000,00 (000) Material de Consumo 3490.33 CR$ 50.000,00 (000) Passagens e Despesas com CR$ 500.000,00 (000) 3490.36 Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 7.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.098 ve Ib DE OuTumeD DE 1993 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 500.000,00 (000) TOTAL cR$ 36.600.000,00 decor reräo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execucäo do vigente orgamento.