Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14040, de 15 de outubro de 1993
Nº 14040/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.1%0%0 DE {b DE nE 1993
Abre, em favor do Tribunal de Justica, cr& dito suplementar no valor de CR$ 15.000.000,00 para reforgo de dotacoes con signadas no vigente Orgamento, sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alinea C, da Lei nd 3.286 de 18 de dezembro SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe de 1992, DECRETAZ
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiga, credito su plementar no valor de CR$ 15.000.000,00 (quinze milhoes de cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte clas 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 020040014.1042 - Construcäo, Ampliacao e Reforma de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalacoes CR$ 300.000,00 (000) 020040013.2042 - Obrigacoes com a Justica Gratuita 3490.30 - Material de Consumo CR$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 100.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutencao das Atividades da Justiga de Primeira e Segunda Instäncia 020070024.2043 - Encargos com Processamento de Dados ificacao: 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil CR$ 50.000,00 (000) 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social cR$ 50.000,00 (000) 3490.30 CR$ 3.000.000,00 (000) Material de Consumo 3490.36 Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 2.000.000,00 (000) 3490.39 Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 5.000.000,00 (000) 4590.52 CR$ 400.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente nos Servicos Judiciarios . - Outros Servigos de Terceiros-Pessoa 020810483.2046 - Coordenagao e Assistencia ao Menor em Situagao Irregular CR$ 2.000.000,00 (000) de Consumo 3490.30 Material Fisica CR$ 20.000,00 (000) 3490.36 3190.16 Outras Despesas Variäveis-Pessoal civil CR$ 30.000,00 (000) 3490.30 CR$ 300.000,00 (000) Material de Consumo 3490.36 Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 150.000,00 (000) 3490.39 Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 1.500.000,00 (000) TOTAL CR$ 15.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 40% DE DE 1993
Art. 20.
- Os recursos necessärios a execugao deste Decreto decor rerao do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacgao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, Ah de de 1993; Independ&ncia e Repüblica. FERREIRA GOVERNADOR DO ESTADO INALDO MO Em Exercicio Jussara Majnard) Araujo Secretär a de Eskäde' fo Plafejamento m Exe ano&l de CakyfalhoDantas azenda Secretärio de Estado tado da Justica 78 a Aze do Secretärio de #