Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14039, de 15 de outubro de 1993
Nº 14039/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44039 DE db DE OUTuERO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 para reforco de dota coes consignadas no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane obedecen cru to, credito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhöes de zeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento do a seguinte classificagao: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 14101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070020.2131 - Coordenacao e Supervisäo Geral da Pasta FR 14104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 030070021.2132 - Manutencäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa CR$ 1.000.000,00 (000) 3190.14 - Diarias-Pessoal Civil CR$ 1.500.000,00 (000) 3490.33 CR$ 1.500.000,00 (000) Passagens e Despesas com Locomogao Fisica TOTAL CR$ 4.000.000,00 Art. 29 - Os recursos necessärios ä execugäao deste Decreto decor rerao do Excesso da Arrecadagao verificado na execugao do vigente Orgamento, Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publica gao. Art. 49 - Revogam-se as disposigoes em conträrio. Aracaju, it de de 1993; Independäncia e 1059 da Repüblica. INALDO RA FERREIRA COVERNAJOR DO ESTADO Em BxercIcio Jussara Secretäria de Rs an1ento rau jo Pla1 Antönid anoe e Carkolho Hantas Secretärio de Estado dg fazenda