Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14034, de 14 de outubro de 1993
Nº 14034/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N44.039 DE Ä3 DE Outusko oe 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Gover no, credito suplementar no valor de CR$.... 25.000.000,00 para reforgo de dotagöes con signadas no vigente Orcamento. que 0 GOVERNADOR DO ESTADO uso das atribuicoes sao conferidas nos termos do Art, 84 Constituicao de 1992, inciso II, n9 3.286 de 18 de dezembro Ihe Estadual combinado com disposto do Art.80 alinea c, Lei DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria Geral de Governo. cr& dito suplementar no valor de CR$ 25.000.000,00 (vinte e milhoes de cruzeiros reais) para reforco de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a se guinte classificacao: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070023.2104 - Manutengao das Atividades de Comunicagao Social 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 15.000.000,00 (000) 030080031.2109 - Apoio Tecnico e Financeiroaos Municipios 030070021.2107 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo CR$ 2,.500.000,00 (000) TOTAL CR$ 25.000.000,00 030070020.2102 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 2,500.000,00 (000) 3440.42 - Auxilios CR$ 5.000.000,00 (000) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANQAS I x
Art. 29.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadacäo verificado na execugäo do vigente Orcamento. Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacäo, Art. 49 - Revogam-se as disposigoes em conträrio. Aracaju, 43 de de 1993; Independ£ncia e 1059 da Repüblica. \- NALDO MOU FERREIRA VERNADOR DO ESTADO Em ercicio Jussara Secretaria de Est ar Planejamento Em Antonio secrefärip de Estado da\Fazenda D nezes'Barreto Secretario Geral de Governo Em Exercic1o