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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14025, de 13 de outubro de 1993

Nº 14025/1993

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Art. 20. Art. 30. Art. 40.
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GOVERNO DE SFRGIPE DECRETO N.44025 DE OuTunuo De 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 para reforgo de dota g80 consignada no vigente Orgamento. sao conferidas nos temos do Art, 84, Item V, da Constituigäo Estadual, combinado 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe com de 992, disposto do Art, 89, inciso alinea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro DECRETA: Art, 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do mento, credito suplementar no valor de CR$ 3.000.000,00 (tr&s milhoes de c Planeja reais) para reforco de dotagao Consignada no vigente orcamento, obedecendo a ruzeiros se 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 030070021.2132 - Manutengao dos Servicos Administrativos e guinte classificacao: 14104 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Financeiros FR CR$ 3.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo TOTAL CR$ 3.000.000,00

Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugao deste Decreto rao do Excesso de Arrecadagao verificado na execucäo do vigente Orcamento. decorre
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 028 de de 1993; Independäncia e Repüblica. VERNADAYAT\RI Antonio, Carlo es Secretary de Antonfo'Manoel de D ntas Secretario de Estado da FaZenda

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