Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14017, de 6 de outubro de 1993
Nº 14017/1993
GOVERNO DE SERGI?E DECRETO Ne 4.047 DE 0% De Outanno DE 1993
Transforma cargos em comissäo e fun cöes de Confianca do Quadro de Pesso al do Poder Executivo. atriubicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual; de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, incisos I e III, da Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art . 2.960, de 09 de abril de 1991; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das DECRETA:
Art. 10.
Ficam transformados cargos em comissäo e funcöes de Confianca do Quadro de Pessoal do Poder Execu tivo, na forma indicada no Anexo Ünico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, retroagindo seus efeitos a 10 de setem
Art. 30.
Revogam-se as disposicöes em conträrio. pendäöncia e 1050 da Repüblica. AO RNADOR DO ESTA Antonio anoede Dantas Secretario e Esta ) bro de 1993. Aracaju, ob de de 1993; Re Dilso zes Barreto 6 Geral de Governo, yEn ercicio a Fazenda ASS. DECRETO ns 44.017 DE o4 DE Ouruwno DE 1993 SEF jrnc. ANEXO ÜNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAGÄO DE CARGOS EM COMISSÄO ANTERIOR NOVA SITUACAO SITUAQAO SIM Quan S{MQuan a VALOR - CR tida VALOR - CR$ DENOMINACAO DO CARGO LOTACAO DENOMINACAO DO CARGO BOLO de Unitärio Global de Unitärio Global Diretor de Coordenadoria CCS-1 ol 56.184,00 56.184,00 SEF Diretor da Coordenadoria de Assessor Tecnioo I 005-08 ol 22.833,00 22.833,00 SEF Informatica ccs-12 01 96.869,00 96.869,00 SEF Assessor I CCS-05 ol 11.071,00 11.071,00 005-04 ol 8.995,00 8.995,00 Chefe de Setor FCO-06 ol 2.214,00 2.214,00 TOTAL 04 99.083,00 "TOTAL 99.083,00 BOLO Secretaria de Estado da Fazenda AN ü --