Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14014, de 7 de outubro de 1993
Nº 14014/1993
>) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE ro DE 1993 DE 04 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagao e do Desporto, credito suplemen tar no valor de CR$ 1.000.000,00 para re forco de dotacao consignada no vigente Or gament,. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas nos termos do .84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com ° disposto do Art, 80 inciso II, alinea A, da Lei n® 3,286 de 18 de dezembro de 1992 DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacao e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 1.000.000,00 (hum milhao de cru zeiros reais) para reforgo de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: no 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DO SECRETARIO 080090044.1251 - Sistema de Informacdes Educacionais 4590.52 FR Equipamentos e Material Permanente CR$ 1.000.000,00 (025) TOTAL CR$ 1.000.000 ,00 f
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorre räo da Anulacao de dotacao orgamentäria indicada a saber: 01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 010010001.2001 - Coordenacao da Acao Legislativa 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 1.000.000,00 (025) TOTAL CR$ 1.000.000,00 Re
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao Art. 49 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. de 1993; Independ&ncia Repüblica. e Aracaju, ol de DO d ja e Secreta alh Ant oe an S reta o de Es da Secretario de Estado da Educaca e do Desporto GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N. 4044 DE 0% DE DE 1993 Di es Barreto ario Geral de Governo em exercicio