Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14008, de 6 de outubro de 1993
Nº 14008/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 44,009 ve DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, credito suplementar no valor de cR$ 115.000.000,00 para reforgo de uota soes consignadas no vigente Orgamento. sao conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituicao Estadual, combinado disposto do Art, 89, inciso II, alinea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992. » SERGIPE, no uso das atribuigoes que ihe com DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto. em favor da Secretaria de Estado da Saüde credito suplementar no valor de CR$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhoes de cru zeiros reais) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente omgamento, obedecen do a seguinte classificacao: ® 20103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS_ 130070021.2315 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 5.000.000,00 (000) 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRACÄO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutengao do Deparkamento Central de Administracao Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil CR$ 8.000.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00 (025) 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 200.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 47.100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo cR$ 45.000.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogao CR$ 100.000,00 (025) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica cR$ 500.000,00 (025) : 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 2.900.000,00 (000) 3490.39 CR$ 1.200.000,00 (025) Outros Servi 9 os de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL CR$ 115.000,000,00 Art. .29 - Os recursos necessärios ä execugao deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadagao verificado na execugao do vigente orgamento, obede cendo o seguinte desdobramento: A cR$ 55.000.000,00 (000) EXCESSO DE ARRECADACAO B CR$ 60.000.000,00 (025) EXCESSO DE ARRECADACAO TOTAL CR$ 115.000.000,00 Art. 39 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao. Art, 40 - Revogam-se as disposigoes em conträrio. + DE 1059 da Repüblica. d? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 {4008 DE DE 1993 de 1993; 172% da Independencia Aracaju, de VERNADOR DA\ESTADO Antonio Carlos, eire Secretärio de es P Antonio"Manoel de alho Dantas Secretärio de tado da Fdzenda Manoel Secretärio de Estädo da Saude