Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14006, de 6 de outubro de 1993
Nº 14006/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 44.006 DE OaTanao Dr 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sepuranga Püblica, creditn suplementar no valor de CR$ ,845.789,00 para reforcn de dotagao consignada no vigente Orgamento. Ihe conferidas ESTADO DE. SERGIPE no uao das com © disposto do Art, de 1992, 8%, inciso 11, alfnea C, da Lei n? 3,286 de 18 de dezembro sao nos termon do Art, 84, it v, da Conatituicao combinado DECRETA: sa Püblica, credito suplementar no valor de CR$ ,846.789,00 (hum milhao, aberto
Art. 10.
Fica em favor da Secretaria de Estado da Seguran oitocen forgo de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifi re Tos € quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e nove cruzeirog reais) para 22000 PÜBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA POLICIA CIVIL Execugao do Policiamento Civil na Regiao Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 22106 06030017,.4374 - 3490.93 CR$ 1.846.789,00 (000) Indenizacses e Restituicoes TOTAL CR$ 1.846.789‚00
Art. 29.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto rao do Excesso de Arrecadagao verificado na execucäo do vigente Orgamento. decorre
Art. 39.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposigoes em conträrio. Aracaju, d? de de 1993; Independencia e Repüblica. 0 ERNADOR DO \EBTADO Secretärio ddE Fontes Secretärio de Estado dp'Seguranga Püblica
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.