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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14005, de 6 de outubro de 1993

Nº 14005/1993

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00 Art. 20. Art. 30. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE DE DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga Püblica, credito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignalas no vigente Orgamen to. Ihe SERGIPE sao conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituicao Estadual, combinado no uso das atribuicoes que disposte do Art. 8%, inciso II, alinea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro e 1992. com o DECRETA: da Seguran Art. 10 - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado ga Püblica, credito suplementar no valor de CR$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de cruzeiros reais) para reforgo de dotacoes consignadas no vigente orgamento, obede cendo a seguinte lassificacao: 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PÜBLICA 22102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 060070020.2371 - Coordenacao e Supervisao Geral da Pasta FR 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil CR$ 400.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo CR$ 800.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 800.000,00 (000) 060070021.2389 - Fundo Especial para Seguranga Püblica 22104 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 3112.41 cR$ 302.639,69 (000) Contribuicoes 060070021.2373 - Manutencao dos Servigos Administrativos e Financeiros 060300179,2383 - pericias Medico Legais, Criminalisticas, Datiloscöpicas e Materiais Af1ns 3190.14 cR$ 1.000.000,00 (000) 3490.30 CR$ 3,000.000,00 (000) Diärias - Pessoal Civil 3490.33 CR$ 1.000.000,00 (000) Material de Consumo Passagens Despesas com Locomocao 3490.36 CR$ 1.000.000,00 (000) Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica 3490.39 de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 1.000.000,00 (000) Outros Servicos 4590,52 CR$ 500.000,00 (000) Permanente Equipamen tos Material 22105 RDENADORIA GERAL DE PERICIAS 3190.14 CR$ 500.000,00 (000) Diarias Pessoal Civil 3490.10 Outros Beneficios de Natureza Social CR$ 636.495,31 (000) Material de Consumo CR$ 1.000.000,00 (000) 3490.30 3490.36 CR$ 800.000,00 (000) Outros Serv1Gos de Terceiros-Pessoa Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica 3490.39 CR$ 1.000.000,00 (000) Outros Juridica - Execugao do Policiamento Civil na Regiao 22106 - poLIc1A CIVIL Metropolitana de Aracaju e no Interior do 3190.14 - Pessoal Civil CR$ 1.000.000,00 (000) Estado Diarias 3490.33 CR$ 2.000.000,00 (000) 3490.30 Material de Lonsumo CR$ 8.260,865,00 (000) Passagene Despesas com Locomogao 800.000 ,00

00

Art. 20.
s recursos necessärios ä execucao deste Decreto
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio, Aracaju, de de 1993; Independäncia e Republica. de F LHO RNADOR DO ESTADO Secretario de Ko \PYanejamento Antonio ta o ua Secretario 42 enda Secretärio de Estadd Seburanca Püblica

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