Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14001, de 4 de outubro de 1993
Nº 14001/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 14001 DE DE Oufun wo DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Ci@ncia, Tecnologia e Meio Ambiente, credito suplementar no valor de CR$ 280.000,00 para reforco de dotacao consignada no vigente Orcamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que Ihe de 1992, sao conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituicao com o disposto do Art. 80, inciso Estadual, combinado II, aline C, da Lei n? 3,286 de 18 de dezembro DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indüs tria, Comercio, Ci@ncia,Tecnologia e Meio Ambiente, er@dito suplementar no valor de CR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros reais) para reforgo de dota cao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÜSTRIA, COMERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE _FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal civil CR$ 280.000,00 (001) TOTAL CR$ 280.000,00 Art. 29 - Os recursos necessärios ä „execugäo deste Decreto derorre räo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugao do vigente Orgamento,
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao. Art. 49 - Revogam-se as disposicoes em contrario, Aracaju, de 1993, Independ@ncia e Repüblica. A VERNADOR DO ESTADO Antonio Carlos [Borges ‚Freire Antonio noe de Gayfralbd Dantas Secretärio de Esta Fazenda Y ndüstria, Comercio, a e Meio Ambiente Wellingto antana Secretärio de Estado Ciencia, Tecnolog Em Exg rc cio