Decreto Estadual de Sergipe nº 1399, de 19 de março de 2026

Nº 1399/2026

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Altera as alíneas “a”, “d” e “f” e acrescenta a alínea “k”, todas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 657/2026-PRO.ADM.- SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício Externo nº 601/2026-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “a”, “d” e “f” e acrescentada a alínea “k”, todas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)MAYARA DE ANDRADE VIEIRA GARÇÃO, CPF nº XXX.511.055-XX, e CATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos; ............................................................................................................

d)LAIS DE FÁTIMA SILVA MENEZES, CPF nº XXX.644.845-XX, e JÔSE NOEMIA BALTAR DE PONZZES CALASANS, CPF nº XXX.068.935-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES; ............................................................................................................

f)JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.191.075-XX, e RUTE LISBOA ROSENDO, CPF nº XXX.080.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED; ............................................................................................................

k)LUCAS GUIMARÃES, CPF nº XXX.516.785-XX, e CRISTIANO SANTOS MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.871.435- XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por meio da Diretoria de Habitação Social. .................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2026 para os membros titulares e suplentes das alíneas “a” e “k”; a partir de 14 de janeiro de 2026 para o membro titular da alínea “d”; e a partir de 28 de janeiro de 2026 para o membro titular da alínea “f”, permanecendo os efeitos da data de suas designações para os membros suplentes das alíneas “d” e “f”, todos referentes ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.

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