Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13984, de 29 de setembro de 1993
Nº 13984/1993
4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43,9%$ DE 23 DE DE 1993
Homologa Resolucäo n® 005/93, do Con selho Diretor da Fundacäo Aperipe de Sergipe, que transforma Cargos em Co missäo da mesma Fundagäo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituicao Estadual, de acordo com o dispos to na Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformida de com as disposicöes do art. 17 do Estatuto da Fundacäo Aperi pe de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo no 13.000-03919/93-7, de 03 de agosto de 1993, protocolado na Se cretaria Geral de Governo, DECRETA
Art. 10.
Fica homologada a Resolucao 005/93, de julho de 1993, do Conselho Diretor da Fundagäo Aperipe de Sergipe - FUNDAP, transformando Cargos em Comissäo da refe rida Fundagao, cuja Resolucao com este Decreto & publicada.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 1993.
Art. 30.
Revogam-s &3 de as disposicöes contrarT m Aracaju, de 1983; 1722. da Ihde pendencia e 105° da Repüb ic O ALVES-FI ADOR DO EST N x retäario tado da Des orto Secretario Geral de Governo Di on Menez arreto Em Exercicio joc. UDAGAO Alam" CONSELHO DIRETOR RESOLUGÄO 005/93 DE 22 DE JULHO DE 1993 Aprova Transformagao de Cargo em Cominsao da FUNDAP. 0 Conselho Diretor da Fundagäo Aperip® dr Sergi no uso de suas atribuigoes legais ® regulamentares de acor do com o disposto no Art. 17, do Estatuto da FUNDAP, e tendo em pe - FUNDAP, vista o que ficou deliberado em reuniao nesta data, RESOLVE Art. - Fica aprovada a Transformagao de 01 (hum) Cargo em Comissao Especial, Simbolo CCE-04 em 02(dois) Cargos em Comissao Especial, Simbolo CCE-01 e 01(hum) Cargo em Comissäo Simples, Simbolo CCS-04, do Quadro de Pessoal da Fundagao Aperipe de Sergipe FUNDAP, de acordo com o anexo ünico desta Resolucao.
Art. 20.
- Esta Resolugao entrara em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de O1 de agosto de 1993.
Art. 3.
- Reyogam-se #6 disposicoes em conträ rio. Sala d cao Aperipe de Sergipe, essoes, da Funda onselho Diretor lho de 1993 NICO OS A FALCÄO x PRESIDENTE Fundagüo Aperip& de Sergipe -Rädio e Televisüo Aperips Laronjeirgs, n:© 4837-Telex (079) 2232-8.GETULIO VARGASFones # 224-5600/5689/563 . Caixa Postal 172-Cep 49.055. C6.C16.50878770001.60 Governo do Estodo de Sergipe - Secretario de Estodo da Educagdo e Cultura ARACAJU - SERGIPE .. 4 FUNDAGÄO APERIPE DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOoLUGÄO N? 005/93 DE JULHO DE 1993 ANEXO ÜNICO TRANSFORMAGÄO DE CARGOS AGOSTO DE 1993 A PARTIR DE j f j SIMBOLO QUANT. VALOR cr$ DENO SITUAGAO ANTERIOR UNIT. GLOBAL QUANT. VALOR Cr$ D ENOM SIMBOLO UNIT. GLOBAL CARGO COMISSÄO ESPECIAL 756072 1512144 CCE-01 02 CARGO EM 2.99 248.120 CONSULTOR ADMINISTRATIV IT. CCE-04 CONSULTOR TECNICO CARGO EM coMIssÄoSIMPLES ASSESSOR III cCS-04 197.40 N TOTAL TOTAL