Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13980, de 29 de setembro de 1993
Nº 13980/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.980 DE 1993 DE Abre, em Favor da Secrstaria de Estado da Agricultura e Abastacimanto, credito suplementar no valor de CR$ 3.400.000,00 para reforgo da dotagöes »onsignadas vigente orgamanto. SERGIPE, no usa das atribuicöes que lhe säy conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigän Estadual, conbinado cam o cisposta do Art. 8°, inziso II, alinea C, da Lei n@ 3.206 de 18 da dszembro de 1932, DECRE TR
Art. 10.
- Fica aserto, em favor da Sertetaria de £Estado da Agricultura e Abastecimanto, credito suplementar no valor de CR$ 3.400.000,00 (t&ös milhöes e qua trocentos mil cruzeiros reais) para reforgo de dutazdes zonsignadas no vigente orgamen to, obedcendo a seguinte olassificasäo: 7030 - SECRETARIA DE ESTADD DI ACRICULTURA E ABAS TECIMENTO 17102 - GABINETE DI SECRETÄRIO 041570523.2222 - Coordenagä7 e Supervisän Geral da Pasta FR 3191.4 - Diärias - Pessoal Civil er$ 40D.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo ER$ 200.000,00 (000) 349.33 - Passagens e Despesas com Locomsgäo ER$ 800.000,00 (009) 349.36 - Qutros Servigas de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 300.000,00 (000) 17104 - DEPARTAMENTD DE ADMINISTRAGAI E FINANCAS 240170321.2225 - Manutengän dos Servisos Adhinistrativos e Financeiros 3199.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 300.000,00 (009) 349.30 - Material de Consumo er$ 200.000,00 (D0D) 3491.36 - Outros Servigns de Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 200.000,00 (000) 3491.38 - Arrendamento Mercantil CR$ 1.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 3.400.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios 8 exacugäo d1este Decsreto decorreräs d1 Excesso de Arrecadagäo verificado na exezugäo duo vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decsreto entra>ä em vigor na data de sua publicazän.
Art. 40.
- Revogan-ss as dispasigöes em conträrio. Aracaju, #3 de ar®r de 1993; Indesendßöncia e 1050 da Rezüblica. VES FI VERNADDR DI Antonio Car a S=cretä o de Antoni Mande de to 5ohral x Secrstärio de da Agrfaultura