Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13979, de 29 de setembro de 1993
Nº 13979/1993
Mi N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.979 DE 93 DE SeTembro DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Acao Social, cr&dito suplementar no valor de CR$ 220.000,00 para reforco de dota goes consignadas no vigente Orcamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Sonstituigäo Estadual, combinado con disposto do Art.80 inciso II, ali 1nea C, da Lei n® 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, cial, credito suplementar no valor de signadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte lassificacäo em favor da Secretaria de Estado da Acao So CR$ 220,000,00 para reforgo de dotacdes con 24000 24101 SECRETARIA DE ESTADO DA ACÄO SOCIAL - GABINETE DO SECRETARIO FR 3190.14 - Diarias - Pessoal Civil 150810486.1435 - Implantacao de Grupos de Producao CR$ 40.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros-Pessoa CR$ 70.000,00 (000) Fisica CR$ 110.000,00 (000) TOTAL CR$ 220.000,00
Art. 20.
- Os recursos verificado na do vigente Orcamento. execugao deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadacao exec gao Art. 39 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, 23 de e de 1993 ; Independencia @ Repüblica. 4 IH 5° MO ALV ERNADO D ntonio r o B re Secretärio Est ane ento e Ca Iho D Antonio no tas Secret la zenda \ Maker cretäria