Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13978, de 29 de setembro de 1993
Nº 13978/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.J3.978 DE DE 1993 DE d3 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Acao Social, credito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 para reforco de dota gao consignada no vigente Orcamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso sao conferidas nos termos do Art, 84 item V, da Constituicao Estadual tribuicoes que Ihe combinado com disposto do Art.80 inciso II, de 1992 alinea da Lei no 286 de 18 de dezembro DECRETA: cial, credito suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhoes de cruzeiros reaig para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguin Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Acao So
Art. 10.
te lassificacao: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA ACÄO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÄRIO - Atendimento a Pessoas Carentes 3490.30 FR Material de Consumo CR$ 10.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 10.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucao deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadacao verificado na execugao do vigente Orgamento. Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicagao. Art. 40 - Revogam-se as disposigoes em conträrio. Aracaju, de 1993, Independ&ncia Repüblica. e AO ADVES/FILH GOVERNADPR,DQ ESTADO Antonio Carkos Bprges Freire Secreta o de E do nejamento Anton Manae alh Dantas Secret io,de Estado azend Secret st