Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13975, de 28 de setembro de 1993
Nº 13975/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 13.0715 DE 83 DE DE 1993
Abre, am favor do Ministäriu Püslicn,cre dito auplamentar nn valor de 12.000.000,03 para rafurgn datagdes consignadas vigente orgamentn. r SERG IPE, no uso das stribuigßes que Ihe 30 O SOVERNADDR D0 ESTADO DE z1sto do Art, 30, inciso II ‚ alinea C, da lei n® 3.286 de 18 de dezembro de 1337, nos termos do Art .84, item V, da Constituigäo Estadual, combinad.. dis DECRETA2
Art. 10.
Fica aberto em favor do Ministärio Pühlico, credits suplenen tar n5 valor CR$ 12.000.000,03 (duze milhöes de cruzairos reais) para reforgo de 02 tages consignadas no vigente orgamento, obedecando a sequintse classificagäo: 11000 - MINISTERIO POBLICO 11101 - PROCWRADIRIA GERAL DT JJSTICA 21170321.20365 - Manutenzäc dos Ssrvigos Adninistrativos e Finaneairos FR 70020.2064 Conrdenazmao Supervisäo Geral da Pasta 2 3433.36 Dutros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica CR$ 000.000,00 (000) 3490.39 459.52 ER$ 1.030.030,03 (003) Outros Servigos de Tercziros Pessoa Juridica CR$ 1.000.000,03 (003) Equipamentos e Material Parmanente 2155.14 - Diärias - Pessoal Civil CR$ 1.000.030,00 (009)
349).30 Material da Lonsumn CR$ 6.200.030,00 (009) 3490.39 Dutros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica ER$ 1.330.000,00 (009) 6590.52 Equipamentos Material Permanente ER$ 500.000,00 (000) TOTAL CR$ 12.000.000,00 recursos 7ecessärios 3 execugäo daste Desreto decorreräo do Art. 2fe} do vigente orgamsnto. Os verificado na Excesso de Arrscadaga0 Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäs. 40 - Revogam-ss as disp>sigöes em conträrio. Art. Aracaju, Wode 1993; e 105% da Re püslica. Antonio Cart Est jo Antonio anoa Dantas de Fetado Fazanda Secretärlo Gerfel da Govarn), en sxarclclo