Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13970, de 28 de setembro de 1993
Nº 13970/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.970 DE Seremmro DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, credito suplementar no valor de CR$ 500.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Orgamento. sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que Ihe e 1 9 93sposto do Art. 89, inciso II, alinea C, da Lei n® 3.286 de 18 de dezembro com 92, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, credito suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros 23000 23101 160070021.2403 se reais) para reforgo de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a guinte lassificacao: SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3490.39 Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica CR$ 500.000,00 (000) TOTAL CR$ 500.000,00 Art. 20 - Os recursos necessärios ä execugao deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadacao verificado na execucao do vigente Orgament,.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacao. Art. 40 - Revogam-se as disposicoes em conträrio. Aracaju, &3 de e 1993, Independencia e Repüblica. AO VERNADOR ESTADO Antonio Car Secretaräo e Est rges re do ej ento de Ca Yalho Dantas Secretjrio de Estado d Anto azenda > u e Mene s Jose de ao 08. 1sportes