Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13967, de 24 de setembro de 1993
Nº 13967/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.967 ve AR DESeremWRO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estada da Indüstria, Comörcio, Ciönzia, Tecnolo gia e Meio Ambiente, cr&dito suplemantar na valor da CR$ 120.000.000,0) para ra forgo de dutagäo consignada na vigante orgamanto. : SERGIPE, no us» das atribuigöes que lha säs conferidas nos tsrmos Jo Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinada com 0 dispasto da Art. 80, incisa II, alinea C, da Lei n@ 3.286 de 18 de dezembro da 1992, DECRETA2
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrstaria da Estada da Indüstria, Com&rcio, Ciöncia, Tecnologia = Meio Ambiente, crödito suplementar na valor de CR$ 120.000.000,0D (cento e vinte milhöes de cruzeiros reais) para reforgn de dota gäo consignada no vigsate orgamento, obadecendo a saguinte classificagäs: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMER CID,CIENCIA,TECNOLDGIA E MEIO AMBIENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 110620346.1309 - Programagäo a Carg» da CODISE 3493.39 FR Qutros Ssrvigas de Terceiros-Pessca CR$ 120.000.000,00 (001) TOTAL er$ 120.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos nacessärios & execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagän verificado na exscugäo do vigsnte orgamanto.
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicagän
Art. 48.
- Revogam-se as dispnsigöes en conträrio. Aracaju, ALL de ode 1993; Independßncia e 1050 da Repüblica. GOVERNAD Di ADD Antonio Carl e reite Secretäio ge Es do Antonio an Secretäri6 de da Fazenda Jos& Carlos Secretärio de Estado da" Indüstria, Com&rcio, Lißnnia, Tecnologia e Meio Ambiente ita Teixeira
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.