Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13964, de 22 de setembro de 1993
Nº 13964/1993
ur U) GONERNO DE SERGIPE DECRETO N.43.969 DE OD DE SetemnRÜDE 1993
Governo, crädito suplemantar nn valor de CR$ 56.650.000,00 para raforgo de data göes consignadas vigante orgamentn. conferidas nos termos da Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com © dis pasto da Art. 00, incis» II, alinea C, da Lei n? 3.285 de 1B da dezembro da 1992, Abre, en Favor da Secretarin Gera 1 de SERGIPZ, no usa das atribuigdes que 1ha s30 DECR E TR:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria Geral de Govarno, cradito suplsmentar no valor de CR$ 56.650.000,00 (sessenta e seis milhöes, seiscentos e C <a mil cruzeiros reais) para reforgo de dstagdes consignadas na vigsnte orgamentn,obede cengo a seg,inte classificagäns: 3020 - SECRETARIA GERAL DE GOJERNO 13102 - GABINETE DO STCRETÄRID 3493.30 - Material de Consumo CR$ 5.000.000,00 (000) 49.33 - Passagens e Dsspssas com Locamogäa CR$ 3.030.030,03 (000) 49.36 - Ditros Serviguos da Terceiros-Pessoa Fisica CR$ 2.500.000,0J9 (00N) 030070023.2104 - Manutengäo das Atividades de Social 349.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 20.000.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servicas da Terceiros-Pesssa Fisica CR$ 1.003.030,00 (000) 3493.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica LR$ 5.000.000,00 (009) 030380531.2109 - Ap2io T&cnica e Financeiro ans Municipios 3450.42 - Auxilios CR$ 2.000.030,00 (000) 15513641.129 - Programagäco a Carga da EISETUR 3490.39 - Dutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica cR$ 10.000.000,00 (000) 13103 - DZPARTAMENTO DZ ADMINISTRACHD E FINANGAS 03057021.2107 - Manutengäo dos Servicos Adninistrativos e Financeiros 3190.15 - Diärias - Pessoal Militar CR$ 2.000.030,00 (000) 3490.30 - Material da Consuma CR$ 5.000.030,00 (000) 17200 - ENTIDADES SPERVISIONADAS 065481247.2280 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3411.38 - Arrendamento Mercantil 3337770020.2102 - CoordenasäJ e Supervisän Geral da Pasta FR 3190.15 - Diärias - Pessoal Militar CR$ 2.000.000,03 (009) 349.33 - Passagens e Daspasas com Logamagäo CR$ 1,500.000,00 (000) 3490.36 ER$ 2.500.000,00 (000) Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica ER$ 2.350.000,03 (000) 3411.37 - Locagän da Män-de-Übras CR$ 2.800.030,00 (000) CR$ 56.650.000,00 - Os recursos necessärios & execugäo daste Decrato decorreräo do verificado na execugäo da vigante orgamento. TOTAL
Art. 20.
Excesso de Arrecadagäs
Art. 30.
- Este Desteto entrarä em vigor na data de s1a puhlicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigüss em conträrio. Aracaju, 2O de de 1993; Independ@ncia e 105% da Re GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 3.964 püblica. DEO DE DE 1993 7 LHO GOVER "Antonio Carlo Secretärio,de Es ESTADI orge$Freire do jamento Antoni alho Dantas d Menezes de Soverno, em äario Ger icio