Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13962, de 22 de setembro de 1993
Nº 13962/1993
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Ministério Público, credito su plementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotaçao consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 11101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FR 020070020.2064 Coordenaçao Supervisao Geral da Pasta 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 500.000,00 (025) TOTAL CR$ 500.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 010010001.2001 - Coordenaçao da Açao Legislativa 3490.39 FR Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 500.000,00 (025) TOTAL CR$ 500.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, LO de de 1993; Independência e República. O ALVES FILHO VERNAROR DO ADO Antonio Carlog Bokges Secretário Estâyb do Plânejamento 4 Antonio notI Ca valho" Dantas a Fazenda Becretafip deista bra Gar Secretario Geral de Coverno em exercício