Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13959, de 21 de setembro de 1993
Nº 13959/1993
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédi to suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais) para reforço da dotação consignada no vigente orçamento, obedesendo a seguinte classifica ção: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 110650364.1123 - Programação a Cargo da EMISETUR 3490.39 FR Dutros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de Code 1993; 172º da Indapendência e 105º da República. ILHO VERNA AFETADO D Antonio Secretárip de Esthda doP anejamento andelde Antoni de/Estado gafazenda eral da Governo, en exercício Secreta A