Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1395, de 13 de março de 2026
Nº 1395/2026
Designa membros para a composição da Comissão de Seleção da Comenda Estadual Umbelina Araújo (Mãe Bilina) - Mulheres Negras que Inspiram, instituída pelo Decreto nº 1.284, de 07 de novembro de 2025, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei (Federal) nº 12.288, de 20 de julho de 2010; na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; na Lei nº 9.412, de 21 de fevereiro de 2024, e observado ainda o disposto no processo digital nº 117/2026-PRO.ADM.-SEASIC, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam designados para a composição da Comissão de Seleção da Comenda Estadual Umbelina Araújo (Mãe Bilina) - Mulheres Negras que Inspiram a que se refere o art. 5º, incisos I a V do Decreto nº 1.284, de 07 de novembro de 2025, os seguintes membros:
Irepresentantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC:
a)ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF n° XXX.430.755-XX; e
b)IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF n° XXX.351.835-XX;
IIrepresentante da Secretaria de Estado da Educação - SEED: - GENELUÇA CRUZ SANTANA, CPF n° XXX.245.375-XX;
IIIrepresentante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM: - SILVANIA SANTOS DE SOUSA, CPF n° XXX.312.925- XX;
IVrepresentante da Secretaria de Estado da Saúde - SES: - SANAWÁ SILVA RODRIGUES, CPF n° XXX.948.564-XX; e
Vrepresentantes do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial de Sergipe - CEPIR:
a)MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DOS SANTOS SOBRINHA, CPF n° XXX.579.725-XX;
b)SELMA DA SILVA SANTOS, CPF n° XXX.634.435-XX; e
c)CARIVALDA RIBEIRO SOUSA, CPF n° XXX.683.535- XX.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Cristóvão/SE, 12 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2026.