Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13942, de 16 de setembro de 1993
Nº 13942/1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçao e do Desporto, credito suplemen tar no valor de CR$ 130.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe conferidas no uso das tribuiçoes sao que di oPosto do Art. 89, inciso II, alinea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, Art. 84, ite V, da Constituição Estadual combinado com o DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, credito suplementar no valor de CR$ 150.000.000,00 (cento e cinquen ta milhoes de cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orça mento, obedecendo a seguinte classificação: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 150.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 150.000.000,00 Art, 20 - Os recursos necessarios à execução deste Decreto decorre rao da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DO SECRETÁRIO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.51 - Obras e Instalaçoes CR$ 150.000.000,00 (600) TOTAL CR$ 150.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrario. aracaju, ÀO de de 1993; Independência e República. 4 + RNADOR DO Antonio Carl ds Secretária /de do Ya Pl nejamento Antonit de Dantas Secretario de Estado-da Fazenda GOVERNA OE SEFCIIQ D ETO DE dO mw DE - iluda : Secretatio de Estado da Educar e do Desporto +