Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13941, de 16 de setembro de 1993
Nº 13941/1993
"x GOVERNO DE DECRETO Nº 13.94 DE dO DE SETEMBRO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no va lor de CR$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Vrçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que ihe são conferidas nos termos do Art. 84, Ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso HH, alínea C, da Lei n? 3.286 de lg de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Pianeja mento, credito suplementar no valor de CR$ 1.200.000,00 (hum milhao e duzentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecen 030070020.2131 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta 3490. 34 - Publicidade e Propaganda CR$ 1.200.000,00 (000) £ CR$ 1.200.000,00 do a seguinte classificação: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 14101 - GABINETE DO SECRETÁRIO TOTAL decorre j
Art. 2.
Os recursos necessários a execução deste Decreto rao do Excesso de Arrecadaçao verificado na execuçao do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JO qe de 1993; Independência e República. GOVERN Antonio Carlts Fre Secretari Estadet do Planéjamen Antoni noe Danta Secretario de Fazend